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Legalizações

13 Yatch Brooker

Para mais informações  temos site internacional

http://www.yachtregistration-dealer.company/our-registration-products/?dref=724d0e6f2

 

QUESTÕES MAIS FREQUENTES

Qual o tempo de entrega do livrete holandês depois de enviada a documentação?

15 dias 

O registo holandês fica em meu nome e na minha morada?

Sim.

Necessito de residência na Holanda?

Não.

Qual a validade do livrete holandês? Qual o custo de renovação?

Válido por 2 anos.

Renovável por igual período, mediante o pagamento de apenas 250€.

Sou obrigado a renovar o livrete holandês?

Sim. Caso deseje continuar com o registo ativo.

O registo holandês tem anuidades?

Não. Mas exige renovação de 2 em 2 anos

Tenho limite de permanência em território português?

Não. Ao abrigo da lei portuguesa, uma embarcação holandesa não é considerada uma embarcação estrangeira mas sim uma embarcação comunitária (registada noutro Estado-membro da UE).

Tenho de pagar anualmente o IUC?

Não. No entendimento correto da lei, não existe obrigatoriedade de pagamento de impostos em Portugal. Complementarmente, na Holanda, não existem impostos sobre embarcações de recreio.

Posso alterar o nome da embarcação ao requerer o registo holandês?

Sim.

Após o registo na Holanda, procedem ao cancelamento integral do registo em Portugal?

Sim. Sendo o nosso registo holandês reconhecido pela Autoridade Marítima Nacional, o nosso advogado encarregar-se-á de todos os trâmites legais.

Numa embarcação holandesa vigora a legislação portuguesa?

Não. Vigora a legislação holandesa.

Quais as minhas obrigações de navegação sob bandeira holandesa?

LANCHA, IATE, VELEIRO, CATAMARàe SEMIRÍGIDO:

·         Certificado de registo holandês válido (livrete);

·         Apólice de seguro válida;

·         Título de navegação (carta);

·         Comprovativo de pagamento da taxa de farolagem e balizagem (caso pratique portos portugueses);

·         Inscrição visível à popa do nome da embarcação e do porto holandês em letra contrastante com altura mínima de 10cm;

·         Caso a sua embarcação possua suporte de bandeiras:

o    Bandeira da Holanda hasteada ao centro ou a estibordo de dimensões mínimas de 45x30cm;

o    Bandeira de cortesia hasteada a baixo da bandeira da Holanda ou a bombordo e de tamanho inferior.

·         Palamenta mínima adequada à embarcação.

MOTO DE ÁGUA e JET SKI:

·         Certificado de registo holandês válido (livrete);

·         Apólice de seguro válida;

·         Título de navegação (carta);

·         Comprovativo de pagamento da taxa de farolagem e balizagem (caso pratique portos portugueses);

·         Inscrição visível do nome da embarcação e do porto holandês em letra contrastante com altura mínima de 6cm;

·         Palamenta mínima.

Qual o equipamento de segurança que devo ter a bordo sob bandeira holandesa?

A legislação holandesa estabelece que o equipamento de segurança a bordo (palamenta) permanece ao critério e responsabilidade do patrão da embarcação. Porém, é exigido um equipamento mínimo, adequando-o a cada embarcação específica:

·         Colete salva-vidas por pessoa a bordo;

·         Kit de primeiros socorros;

·         Boia circular com luz ou refletor;

·         Cabo com gancho para amarração e reboque de mínimo 20 metros;

·         Sinal sonoro de socorro;

·         Sinal pirotécnico de socorro válido;

·         Bomba de esgoto ou vertedor;

·         Lanterna estanque;

·         Bússola magnética;

·         Navalha;

·         Martelo;

·         Ferro de fundear;

·         Remos;

·         Extintor de pó químico válido;

·         Kit sobressalente de velas.

A minha companhia de seguros assegura a minha embarcação registada na Holanda?

Caso a sua atual companhia de seguros não esteja familiarizada em assegurar uma embarcação de recreio holandesa, poderá assegura-la junto do nosso agente.

Comprei recentemente uma embarcação e ainda não atualizei a titularidade. Posso requerer diretamente o registo holandês?

Sim.

O registo da minha embarcação na Holanda é reversível?

Sim.

Como devo proceder em caso de venda da minha embarcação registada na Holanda?

Caso o comprador opte pela continuidade em Pavilhão Holandês, deverá solicitar-nos um novo registo standard.

Caso o comprador opte pela alteração para Pavilhão Português, deverá solicitar-nos uma declaração de abate do registo holandês e dirigir-se a uma Repartição Marítima.

Posso realizar facilmente uma mudança de motor na minha embarcação?

Sim.

Tenho que pagar a taxa de farolagem e balizagem?

Sim. Caso pratique portos portugueses, deverá dirigir-se anualmente a uma Repartição Marítima e efetuar um pagamento.

A legislação holandesa obriga determinadas embarcações de recreio a possuir estação de radiocomunicações?

Licença não obrigatória para embarcações de comprimento inferior a 20m.

Necessito certificação para operar uma estação de radiocomunicações holandesa?

Sim. Válidos todos os certificados de operador radiotelefonista emitidos na União Europeia.

Possuo uma estação de radiocomunicações. Posso continuar a usar a minha licença portuguesa de estação de embarcação?

Não. Caso a embarcação possua uma estação de radiocomunicações e, esta se encontre inativa, não necessita de licença. Se desejar possuir uma estação de radiocomunicações ativa, deverá solicitar-nos a licença de rádio holandesa.

Se desejar possuir uma estação de radiocomunicações ativa, tenho que requerê-la em simultâneo com o pedido de registo holandês?

Não. Poderá requerê-la posteriormente.

Qual o prazo de entrega da licença de estação de radiocomunicações depois de submeter o pedido?

5 dias úteis.

Posso registar uma embarcação de recreio na Holanda destinada a atividades Marítimo-Turísticas em Portugal?

Sim. Apesar de resultar de um processo sem burocracia nem obrigações, a embarcação ficará posteriormente sujeita a todas as obrigações da entidade reguladora Turismo de Portugal ao abrigo da lei portuguesa.

Possuo um entrave burocrático ou documentação incompleta/desatualizada. Posso solicitar o registo holandês?

Sim.

 

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